Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000232-83.2020.5.11.0000

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Data do julgamento: 12/09/2022
Data de publicação: 20/09/2022

TST – Embargos de Declaração 0000232-83.2020.5.11.0000, Rel. Katia Magalhaes Arruda, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, j. 12/09/2022, p. 20/09/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINARES ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES. OMISSÃO CONFIGURADA. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 0000232-83.2020.5.11.0000. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 12/09/2022. Juntado aos autos em 20/09/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 0080081-23.2017.5.07.0000. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 12/09/2022. Juntado aos autos em 20/09/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem aplicação de efeito modificativo, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 0000155-66.2018.5.21.0000. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 12/09/2022. Juntado aos autos em 20/09/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (Seção Especializada em Dissídios Coletivos). Acórdão: 0103672-74.2020.5.01.0000. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 12/09/2022. Juntado aos autos em 20/09/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstradas omissões no acórdão embargado, nos termos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, evidenciando-se, antes de tudo, o intuito de reapreciação do mérito da causa. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0000322-28.2019.5.11.0000. Relato…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000323-37.2020.5.11.0013. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA…

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