Embargos em Recurso de Revista 0001467-83.2012.5.04.0025

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA PELA TURMA DO TST - REENQUADRAMENTO JURÍDICO DAS PREMISSAS FÁTICAS - PREQUESTIONAMENTO Quanto ao atendimento aos requisitos de admissibilidade do Recurso de Revista, não conhecido pela C. Turma por divergência jurisprudencial, não se configura contrariedade às Súmulas nºs 126 e 297 do TST. Agravo Regimental a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001467-83.2012.5.04.0025. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 15/09/2022. Juntado aos autos em 23/09/2022.)