Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020045-44.2018.5.04.0103

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DESTE TRIBUNAL. Não merece conhecimento o agravo interposto, pois não refuta o fundamento utilizado pelo Relator para negar seguimento ao seu apelo, qual seja a incidência da Súmula nº 422 item I do TST, diante da ausência de impugnação do óbice imposto ao seu recurso de revista, fundado na não demonstração de violação direta e literal de dispositivo constitucional, na forma exigida pelo § 2º do artigo 896 da CLT . Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020045-44.2018.5.04.0103. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 28/09/2022. Juntado aos autos em 30/09/2022.)