Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001328-27.2020.5.06.0145

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. O Tribunal Regional deixou consignado que, embora o reclamante e a reclamada tenham celebrado um contrato de representação comercial, a relação mantida entre eles revestiu-se dos contornos típicos do vínculo empregatício. Desse modo, somente com o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos seria possível infirmar os fundamentos expostos no acórdão regional, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001328-27.2020.5.06.0145. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 12/04/2023. Juntado aos autos em 14/04/2023.)