JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001147-10.2017.5.12.0001

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
19/04/2023
Data de publicação
20/04/2023

TST – Embargos de Declaração 0001147-10.2017.5.12.0001, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 19/04/2023, p. 20/04/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. COMPROVADA A PROGRESSÃO DO TRABALHADOR EM CONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS DEFINIDOS NO PLANO DE CARREIRA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Embargos de declaração desprovidos , ante a ausência de vícios a serem constatados, tendo em vista que o agravo de instrumento da reclamada não foi conhecido porque desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422, item I, do TST, ante a ausência de impugnação da Súmula nº 126 desta Corte superior na época própria. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001147-10.2017.5.12.0001. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 20/04/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0100574-14.2021.5.01.0011

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 14/08/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE PREVISTAS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. RAZÕES RECURSAIS IMPERTINENTES EM RELAÇÃO AO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL RECORRIDO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0100574-14.2021.5.01.0011. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento…

Embargos de Declaração 0011081-53.2019.5.03.0136

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 01/03/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CEMIG. PROGRESSÕES VERTICAIS. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. SÚMULA Nº 126 DO TST . Embargos de declaração desprovidos , porquanto não subsiste a omissão apontada referente ao exame da tese fixada no Tema 1.046 da Tabela e Repercussão Geral do STF e à validade do acordo coletivo que dispõe de forma específica sobre os critérios para a progressão salarial,…

Embargos de Declaração 0100390-43.2019.5.01.0265

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 12/04/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ECT. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, suprindo omissão ou eliminando contradição porventura existente na decisão; assim como a sanar manifesto…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020912-76.2014.5.04.0006

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 14/11/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS PERICIAIS. HORAS EXTRAS. PARCELAS VINCENDAS (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST; VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS). Não há omissão ou obscuridade no acórdão embargado, tendo sido explicitados , de forma lógica e coes…

Embargos de Declaração 0001799-66.2013.5.05.0161

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 26/04/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMA INTERNA 302-25-12. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO NÃO OBSERVADOS. SÚMULA 452/TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.