Embargos de Declaração 0010342-90.2018.5.03.0144

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL . Verificando-se a existência de erro material no acórdão, os embargos de declaração devem ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010342-90.2018.5.03.0144. Relator(a): MAURICIO GODINHO DELGADO. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 20/04/2023.)