Agravo em Agravo de Instrumento 1000274-79.2021.5.02.0017

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM . A matéria objeto da discussão travada em recurso de revista, benefício de ordem - execução, é de natureza infraconstitucional. Assim, se violação houvesse, seria meramente reflexa, o que não autoriza o seguimento do recurso nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 do TST. Observa-se que o recurso de revista que se pretende processar não está qualificado pelos indicadores de transcendência. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1000274-79.2021.5.02.0017. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 24/04/2023.)