Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000790-02.2019.5.02.0072

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. INVIÁVEL A PRETENSÃO RECURSAL QUE ENSEJA O EXAME DE MATÉRIA EMINENTEMENTE INFRACONSTITUCIONAL ( SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 10-A DA CLT ). ÓBICE DO ARTIGO 896, §2º, DA CLT E SÚMULA 266/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000790-02.2019.5.02.0072. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 24/04/2023.)