Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012367-54.2017.5.03.0098

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 19/04/2023
Data de publicação: 24/04/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012367-54.2017.5.03.0098, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 19/04/2023, p. 24/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. VERBA DE REPRESENTAÇÃO. PAGAMENTO APENAS A ALGUNS GERENTES. EXTENSÃO AOS DEMAIS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DIREITOSINDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MATÉRIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0012367-54.2017.5.03.0098. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 24/04/2023.)

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