Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000391-22.2021.5.02.0033

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 19/04/2023
Data de publicação: 28/04/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000391-22.2021.5.02.0033, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 19/04/2023, p. 28/04/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA INOVATÓRIA. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO . A argumentação em relação à responsabilização subsidiária do ente público, além de se tratar de matéria pertinente à fase de conhecimento, é inovatória, porquanto não aventada nas razões do recurso de revista e nem de agravo de instrumento . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000391-22.2021.5.02.0033. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100670-83.2017.5.01.0006

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A insurgência da parte representa tema inovatório, não apreciado pelo Tribunal de origem e totalmente diversa da discussão dos presentes autos (correção monetária). Dessa forma, a matéria não se encontra prequestionada, nos termos apontados pela recorrente, o que atrai o óbice objeto da…

Ver ementa completa →

Agravo 1000316-33.2021.5.02.0081

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 14/12/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Esta e. Corte consolidou entendimento no sentido de que, malograda a constrição do devedor principal, o redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário prescinde da prévia desconsideração da personalidade jurídica com a persecução dos bens do sócios do devedor principal. Precedentes. Proferida a decisão do Tribuna…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001336-42.2011.5.05.0017

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 13/09/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. MATÉRIA QUE NÃO CONSTOU NAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. INOVAÇÃO RECURSAL (INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST). O agravante, em suas razões, não impugna os fundamentos da decisão agravada, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000469-96.2018.5.07.0001

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 19/04/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESCABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Inadimplente a devedora principal, e não indicados bens suficientes para o cumprimento da obrigação, deve a execução recair sobre os bens do responsável subsidiário, não sendo exigível a responsabilidade subsidiária …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000081-09.2019.5.02.0252

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 09/06/2021

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso que não logra demonstrar o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento . Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000081-09.2019.5.02.0252. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento:…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas