Embargos de Declaração 0001469-58.2015.5.20.0007

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Inexistindo no acórdão recorrido qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001469-58.2015.5.20.0007. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 20/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)