Embargos de Declaração 0264500-85.1996.5.02.0023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DESPROVIMENTO. Não há no julgamento impugnado omissão que justifique a oposição dos embargos de declaração. Inexistindo o vício apontado, forçoso decretar o desprovimento do recurso. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0264500-85.1996.5.02.0023. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 11/05/2023. Juntado aos autos em 19/05/2023.)