Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000094-42.2018.5.09.0130

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. APLICAÇÃO DO ACT 2016/2018, EM QUE PREVISTA QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ADSTRIÇÃO À TESE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 590.415/SC (TEMA 152 DE REPERCUSSÃO GERAL). TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000094-42.2018.5.09.0130. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 26/04/2023. Juntado aos autos em 28/04/2023.)