Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010413-04.2019.5.15.0151
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 02/08/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL . Não é configurado o cerceamento do direito de defesa quando o indeferimento da prova testemunhal não era imprescindível para a solução da controvérsia. No caso, a discussão central referia-se à caracterização da doença do reclamante como ocupacional, de forma que a prova exigida era eminentemente técnica. Man…