Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010413-04.2019.5.15.0151

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL . Não é configurado o cerceamento do direito de defesa quando o indeferimento da prova testemunhal não era imprescindível para a solução da controvérsia. No caso, a discussão central referia-se à caracterização da doença do reclamante como ocupacional, de forma que a prova exigida era eminentemente técnica. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010413-04.2019.5.15.0151. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 02/08/2023. Juntado aos autos em 07/08/2023.)