Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010944-68.2014.5.15.0021

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/08/2023
Data de publicação: 14/08/2023

TST – Agravo 0010944-68.2014.5.15.0021, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 09/08/2023, p. 14/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONCAUSALIDADE. ART.896, §7º, DA CLT. SÚMULA 378, II, DO TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010944-68.2014.5.15.0021. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011258-53.2017.5.15.0071

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 09/08/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL DEMONSTRADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. As alegações recursais em sentido contrário ao quadro fático fixado pela Corte de origem esbarram no óbice da Súmula 126 do TST. Por outro lado, considerando que restou incontroverso nos autos que o reclamante permaneceu afastado pelo INSS com a percepção de auxí…

Ver ementa completa →

Agravo 0010562-67.2020.5.15.0085

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 07/08/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, mediante a qual, amparando-se na jurisprudência pacificada no âmbito desta Corte superior, consubstanciada na Súmula nº 378, item II, do TST, se negou provimento ao agravo de instrumento. Na hipótese, nos termos da decisão agravada, o c…

Ver ementa completa →

Agravo 0010987-34.2021.5.15.0029

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 09/08/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 218 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. A jurisprudência uniforme desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula nº 218, é no sentido de ser incabível a interposi…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010804-39.2017.5.03.0061

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 16/08/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 218 DO TST . Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo interno a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabal…

Ver ementa completa →

Agravo 0010831-38.2017.5.15.0077

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 21/06/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE READEQUAÇÃO. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas