Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011258-53.2017.5.15.0071

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL DEMONSTRADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. As alegações recursais em sentido contrário ao quadro fático fixado pela Corte de origem esbarram no óbice da Súmula 126 do TST. Por outro lado, considerando que restou incontroverso nos autos que o reclamante permaneceu afastado pelo INSS com a percepção de auxílio-doença acidentário, ao contrário do alegado, a decisão regional foi proferida em conformidade com a Súmula 378, II, do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011258-53.2017.5.15.0071. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)