Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016636-48.2014.5.16.0012

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO AOS BENS DA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA. EXAURIMENTO DO PATRIMÔNIO DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO UNIFORME NO ÂMBITO DESTA CORTE. AUSENTE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 896,§2º, DA CLT E SÚMULA 266/TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0016636-48.2014.5.16.0012. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)