Embargos de Declaração 0011160-98.2020.5.03.0038

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAQUINISTA. SISTEMA DE MONOCONDUÇÃO. DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DENOMINADO "HOMEM MORTO". IMPOSSIBILIDADE DE USO DE BANHEIRO E DE REALIZAÇÃO DE REFEIÇÕES. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 100.000,00. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados, tendo em vista que o acórdão embargado, assim como o recurso de revista, foi expresso ao arbitrar o valor de condenação a título de indenização por danos morais, na medida em que comprovado que o empregado laborava em condições degradantes. Precedentes colacionados. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011160-98.2020.5.03.0038. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)