Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000560-36.2020.5.05.0014

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 09/08/2023
Data de publicação: 14/08/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000560-36.2020.5.05.0014, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 09/08/2023, p. 14/08/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE SINDICAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Decisão moldada ao item II da Súmula 369 do TST não desafia recurso de revista. Incidência do óbice a que alude o art. 896, § 7º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000560-36.2020.5.05.0014. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 09/08/2023. Juntado aos autos em 14/08/2023.)

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