Agravo 0020632-69.2019.5.04.0123

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. Verifica-se que o Tribunal Regional, ao afastar a responsabilidade subsidiária da reclamada, dona da obra, decidiu em estrita consonância com a orientação Jurisprudencial 191 da SDI1 desta Corte. Desse modo, ainda que em outro processo, a solução tenha sido distinta, cada processo é único, possuindo elementos de provas que podem apontar para conclusões diversas . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020632-69.2019.5.04.0123. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 15/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)