Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010834-86.2016.5.03.0036

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAQUINISTA. SISTEMA DE MONOCONDUÇÃO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO EM R$ 30.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO PARA R$ 15.000,00. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . I. Os fundamentos da decisão agravada merecem ser desconstituídos. II.Agravo de que se conhece e a que sedá provimentopara, reformando a decisão agravada, reexaminar o agravo de instrumento emrecurso de revista interposto pela Reclamada. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAQUINISTA. SISTEMA DE MONOCONDUÇÃO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO EM R$ 30.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO PARA R$ 15.000,00. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . I. Esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que é viável o reexame do valor arbitrado a título de indenização por dano moral nas hipóteses em que a quantia for extremamente reduzida ou exorbitante. II. No caso dos autos , extrai-se do acórdão regional que o autor foi admitido em 17/11/2010 e dispensado em 04/11/2015. A prova testemunhal evidenciou que " até 2009 as locomotivas não tinham banheiro" , tendo havido a compra de novas locomotivas após essa data. Assim, ainda que o reclamante, eventualmente, operasse locomotivas antigas, evidencia-se que sua realidade contratual é diversa das testemunhas, que laboraram na empresa por mais de 20 anos, tendo sido admitidas ainda nas décadas de 80 e 90. III . Conquanto inaceitável o arbitramento de valores irrisórios a título de indenização por dano moral decorrente de afronta sistemática à saúde, à honra ou à dignidade da pessoa humana, o mesmo se dá com relação a importâncias manifestamente exorbitantes, que não atende ao disposto no art. 944, caput, do Código Civil, ao dispor que " a indenização mede-se pela extensão do dano ". IV. O montante arbitrado pela Corte Regional, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), evidencia a discrepância com os valores tipicamente fixados pela SBDI-I desta Corte em casos semelhantes . V. Reconhecida a transcendência politica da causa e a ofensa ao art. 944, caput , do Código Civil. VI. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o disposto no ATO SEGJUD.GP Nº 202/2019 do TST . C) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAQUINISTA. SISTEMA DE MONOCONDUÇÃO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO EM R$ 30.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO PARA R$ 15.000,00 . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que é viável o reexame do valor arbitrado a título de indenização por dano moral nas hipóteses em que a quantia for extremamente reduzida ou exorbitante . III . No caso dos autos , o montante arbitrado pela Corte Regional, de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), evidencia a discrepância com os valores tipicamente fixados pela SBDI-I desta Corte em casos semelhantes. IV. Transcendência política reconhecida e demonstrada a ofensa ao art. 944, caput , do Código Civil . V. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010834-86.2016.5.03.0036. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 08/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)