Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101099-72.2017.5.01.0031

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA ( DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT) . O recurso de revista não atende ao requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que não há indicação do trecho específico da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101099-72.2017.5.01.0031. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 19/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)