Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020206-92.2021.5.04.0121

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO DESFUNDAMENTADO. 1. É cediço que o agravo de instrumento é o recurso cabível dos despachos que denegarem seguimento a recursos, sendo certo que, para obter sucesso com a medida, a parte deve atacar especificadamente todos os fundamentos indicados na decisão que pretende reformar. 2. O fundamento adotado pela Vice-Presidência do Tribunal Regional foi no sentido de que "É inadmissível, a teor do artigo 1021, caput , do NCPC, a interposição de recurso de revista contra decisão proferida com amparo no art. 932 do NCPC, restando prejudicado o recurso de revista". 3. Não há uma linha sequer tratando do óbice imposto na decisão de admissibilidade do recurso de revista. 4. Em atendimento ao princípio processual da dialeticidade, para o êxito do recurso apresentado, a parte deve atacar específica e individualmente os fundamentos indicados na decisão que pretende reformar, o que não se verificou. 5. O agravo de instrumento, portanto, encontra-se desfundamentado. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020206-92.2021.5.04.0121. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)