Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010999-67.2021.5.15.0152
8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 09/09/2025
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST E DE VIOLAÇÃO AO ART. 7º, INCISO XXIX, DA CONSTITUIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se, por fundamento diverso, a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO. RECURSO DE REVISTA INT…