Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012458-03.2016.5.15.0016

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUTOS QUÍMICOS. TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES SEM A PROTEÇÃO ADEQUADA. MATÉRIA FÁTICA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento com fundamento na Súmula nº 126 do TST. Na hipótese, este Relator consignou que "a Corte a quo, com amparo no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que é devido o pagamento de adicional de insalubridade ao autor nos períodos relativos ao início do vínculo de emprego até 4/1/2015 e durante o ano de 2016 até 5/6/2016, pois o empregado, ao exercer suas atividades laborais, permanecia exposto aos efeitos nocivos provenientes de produtos químicos", (...) "sem a proteção adequada" . Assim, de fato, para se chegar à conclusão diversa, como pretende a agravante, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0012458-03.2016.5.15.0016. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 25/08/2023.)