Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100115-59.2016.5.01.0343

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 2 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 3 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. 4 - HORAS EXTRAS . INTRAJORNADA E CARGO DE CONFIANÇA. Em relação aos temas em epígrafe, para se chegar a conclusão diversa da apresentada pela Corte Regional, necessário se faz o reexame do conjunto fático-probatório em que se baseou o Tribunal Regional, ato defeso, nesta esfera recursal, ante o óbice imposto pela Súmula 126 desta Corte Superior. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100115-59.2016.5.01.0343. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 23/08/2023. Juntado aos autos em 28/08/2023.)