Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100967-96.2018.5.01.0025
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/08/2023
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ASSISTENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. FUNÇÃO DE ALTO ESCALÃO. ELEVADA FIDÚCIA. DISPENSA DE CONTROLE DE JORNADA. DISTINÇÃO REMUNERATÓRIA. ENQUADRAMENTO NA EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento d…