Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100771-22.2016.5.01.0341

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 18/02/2020
Data de publicação: 21/02/2020

TST – Embargos de Declaração 0100771-22.2016.5.01.0341, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 18/02/2020, p. 21/02/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1 . 022 do CPC/2015. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0100771-22.2016.5.01.0341. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 18/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 340. APLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010099-09.2013.5.12.0036. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 18/02/2020. Junt…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ARTIGO 384 DA CLT. DIREITO DO TRABALHO DA MULHER. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010463-27.2014.5.15.0047. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgam…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADICIONAL CONVENCIONAL DE 100% SOBRE AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. O tema referente às "horas extraordinárias" foi devidamente analisado, nos termos propostos pela parte, restando preclusa a pretensão de debate acerca de questões não reiteradas nas razões do recu…

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