Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000743-89.2020.5.07.0001

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO REGIONAL PAUTADO NA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE IMPUGNOU A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI OU DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL OU DE INDICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO PARA OS FINS DO ART. 896 DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000743-89.2020.5.07.0001. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)