Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000057-93.2020.5.14.0004

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL ARBITRADO. INCAPACIDADE TOTAL PARA A FUNÇÃO QUE EXERCIA. NECESSIDADE DE READAPTAÇÃO PROFISSIONAL. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL, COM DESTAQUE QUASE QUE INTEGRAL DA DECISÃO REGIONAL. INOBSERVÂNCIA DOS INCISOS I E III DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000057-93.2020.5.14.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 16/08/2023. Juntado aos autos em 18/08/2023.)