Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0000772-12.2020.5.06.0311

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 29/11/2023
Data de publicação: 01/12/2023

TST – Recurso de Revista 0000772-12.2020.5.06.0311, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 29/11/2023, p. 01/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONHECIDO E PROVIDO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A LEI 13.467/2017. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. VALIDADE. SÚMULA 463, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi conhecido e provido o recurso de revista da reclamante para deferir-lhe os benefícios da justiça gratuita. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000772-12.2020.5.06.0311. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)

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