Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001108-91.2021.5.12.0059

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. contrato de experiência. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TST. Não merece provimento o agravo interposto, pois não desconstitui o fundamento da decisão monocrática, que, amparada na jurisprudência desta Corte, manteve a decisão regional em que se deferiu à reclamante o direito à estabilidade provisória da gestante. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001108-91.2021.5.12.0059. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)