Embargos de Declaração 0000458-52.2021.5.12.0024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA CONFIGURADA. EMPREGADA ACOMETIDA POR NEOPLASIA MALÍGNA (CÂNCER DE MAMA). DOENÇA GRAVE QUE SUSCITA ESTIGMA. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 443 DO TST. Embargos de declaração desprovidos , por ausência de omissão a ser sanada na decisão embargada . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000458-52.2021.5.12.0024. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)