Embargos de Declaração 0000703-10.2021.5.08.0207

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES SOBRE TEMA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - QUE NÃO CONSTOU DO RECURSO DE REVISTA - INOVAÇÃO RECURSAL . VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000703-10.2021.5.08.0207. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 01/12/2023.)