Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001021-25.2017.5.09.0071

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 29/11/2023
Data de publicação: 04/12/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001021-25.2017.5.09.0071, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 29/11/2023, p. 04/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO . INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO INOVAÇÃO RECURSAL. Não tendo sido articulado o capítulo recursal "natureza jurídica do auxílio-alimentação - integração à remuneração" no Recurso de Revista, é manifesta a inovação recursal, o que inviabiliza a sua apreciação no presente apelo. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001021-25.2017.5.09.0071. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 29/11/2023. Juntado aos autos em 04/12/2023.)

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