Agravo 0000267-76.2019.5.06.0013

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/14 E 13.467/17. TERCEIRIZAÇÃO ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL 725. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO AFASTADO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou a inexistência de subordinação direta entre as partes litigantes, premissa fática insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, conforme diretriz da Súmula nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000267-76.2019.5.06.0013. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 07/12/2023.)