JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0001029-95.2017.5.13.0004

Relator(a)
Ives Gandra Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
05/02/2020
Data de publicação
21/02/2020

TST – Agravo em Recurso de Revista 0001029-95.2017.5.13.0004, Rel. Ives Gandra Martins Filho, 4ª Turma, j. 05/02/2020, p. 21/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DOS ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada afastou a transcendência do recurso de revista dos Reclamados com fulcro no art. 896, § 1º-A, I e IV, da CLT . 2. O agravo não investe especificamente contra os fundamentos adotados no despacho atacado. 3. Assim, não tendo sido combatidos os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se o princípio da dialeticidade recursal, resta evidente a desfundamentação do apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes dos arts. 1.010, II e III, e 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 422, I, do TST . Agravo não conhecido, por desfundamentado, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001029-95.2017.5.13.0004. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 0000010-87.2017.5.02.0383

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 05/02/2020

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA 422 DO TST - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA . 1. A decisão agravada rejeitou monocraticamente os embargos de declaração por ausência de omissão. 2. No presente agravo não restou combatido esse fundamento, em total inobservância do princípio da dialeticidade recursal, restando evidente a sua desfundamentação, nos moldes do inciso I da r…

Agravo em Recurso de Revista 0011766-40.2017.5.03.0036

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 17/11/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao recurso de revista da Reclamada, o qual versava sobre a negativa de prestação jurisdicional e deserção do recurso ordinário, com fulcro no art. 896, § 1º-A, I, da CLT e Súmula 184 do TST . 2. No arrazoado do agravo, a Parte não investe especificam…

Agravo em Agravo de Instrumento 0021061-28.2017.5.04.0601

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 05/04/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICES DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado, por óbices do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do TST. 2. No agravo, o Reclamado não investe, expressamente e de forma individualizada, con…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0023086-68.2016.5.04.0271

4ª Turma · Rel. Ives Gandra Martins Filho · j. 05/02/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada negou seguimento ao agravo de instrumento com fulcro na Súmula 422, I, do TST . 2. O agravo não investe especificamente contra o fundamento adotado no despacho atacado, renovando as razões de recurso de revista . 3. Assim, não tendo sido combatido o…

Agravo em Agravo de Instrumento 0000389-78.2018.5.09.0195

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 16/02/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE ÓBICE DO DESPACHO AGRAVADO - SÚMULA 422, I, DO TST - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, reconhecida a intranscendência da causa quanto à limitação da condenação aos valores declinados na petição inicial, foi denegado seguimento ao recurso de revista, por óbices dos arts. 896, §1º-A, I e III, e 896-A, § 1º, da CLT . 2. No agravo, a Reclamante não investe c…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.