Agravo de Instrumento 0010189-35.2016.5.03.0077

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - SÚMULA 422 DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada, quanto ao cerceamento de defesa, ausência de prestação jurisdicional e excesso de execução, pois a Agravante não observou o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do TST. 2. O presente agravo não investe especificamente contra os fundamentos do despacho ora atacado (art. 896, § 2º, da CLT e Súmula 266 do TST), tendo se limitado a rediscutir a matéria de fundo . 3. Assim, não tendo sido combatidos os fundamentos específicos que embasaram a decisão agravada, olvidando-se do princípio da dialeticidade recursal, resta evidente a desfundamentação do presente apelo, razão pela qual não alcança conhecimento, nos moldes dos arts. 1.010, II e III, e 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, por desfundamentado, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010189-35.2016.5.03.0077. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 21/02/2020.)