Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000963-49.2013.5.01.0341

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/12/2023
Data de publicação: 11/12/2023

TST – Agravo 0000963-49.2013.5.01.0341, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO E INTERVALO INTRAJORNADA. ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS EM RECLAMAÇÃO AO RECURSO DE REVISTA E DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, II E III, DA CLT. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM A ANÁLISE DA MATÉRIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000963-49.2013.5.01.0341. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)

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