Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010012-34.2016.5.03.0057

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/12/2023
Data de publicação: 11/12/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010012-34.2016.5.03.0057, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DA EMPREGADORA. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126/TST; 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS POR INOBSERVÂNCIA DA HORA FICTA NOTURNA. ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS EM RECLAMAÇÃO AO RECURSO DE REVISTA E DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, "C", DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010012-34.2016.5.03.0057. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)

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