Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000296-02.2015.5.09.0008

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/12/2023
Data de publicação: 11/12/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000296-02.2015.5.09.0008, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NÃO RECONHECIDA. TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324. DISTINGUISHING . INAPLICABILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000296-02.2015.5.09.0008. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)

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