Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0001832-66.2016.5.11.0005

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 06/12/2023
Data de publicação: 11/12/2023

TST – Agravo de Instrumento 0001832-66.2016.5.11.0005, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 6ª Turma, j. 06/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. A decisão monocrática que concluiu pela deserção do recurso de revista deve ser mantida, porquanto em conformidade com o disposto no art. 884 da CLT e nas Súmulas nºs 128, II, e 245 do TST. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001832-66.2016.5.11.0005. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)

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