Tribunal Superior do Trabalho

Ação Rescisória 0001190-89.2021.5.09.0000

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 05/12/2023
Data de publicação: 11/12/2023

TST – Ação Rescisória 0001190-89.2021.5.09.0000, Rel. Liana Chaib, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, j. 05/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada a omissão do julgado, os embargos de declaração devem ser acolhidos para acréscimo de fundamentos, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão embargado. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001190-89.2021.5.09.0000. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÕES INEXISTENTES. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, mormente quando constatado que as matérias a respeito das quais a embargante alega a existência de omissões estão amplamente expostas e julgadas na própria ementa do acórdão embargado. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO DE OMISSÃO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes os pressupostos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ainda que o acórdão embargado não padeça de qualquer vício, a motivação adotada por esta SBDI-2 evidencia a irrelevância das questões trazidas nos presentes embargos de declaração diante dos fundamentos consignados no julgado ao negar provimento ao agravo interno. Embargo…

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