Embargos de Declaração 0000160-66.2020.5.11.0301

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ- ASSINALAÇÃO - ÔNUS DA PROVA . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PRORROGAÇÃO - NORMA COLETIVA. HORA EXTRA NOTURNA REDUZIDA. HORAS EXTRAS POR VIOLAÇÃO AO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000160-66.2020.5.11.0301. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 06/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)