JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000659-45.2016.5.02.0003

Relator(a)
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
05/12/2023
Data de publicação
11/12/2023

TST – Embargos de Declaração 1000659-45.2016.5.02.0003, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 05/12/2023, p. 11/12/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - REJEIÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO - ELEMENTOS CONFIGURADORES - ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000659-45.2016.5.02.0003. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 11/12/2023.)
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR – JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE EMBARGANTE – OMISSÃO – NÃO CARACTERIZADA As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, ausentes no caso.Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001933-67.2015.5.02.0718. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, não presentes no caso. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000007-45.2015.5.04.0352. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgam…

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