Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0002345-72.2012.5.02.0054

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AERONAUTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NO CÁLCULO DAS HORAS VARIÁVEIS. CABIMENTO. PRECEDENTES DE TODAS AS TURMAS DO TST. 2. INCIDÊNCIA DAS HORAS VARIÁVEIS SOBRE O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO TST. PRECEDENTES. 3. ADICIONAL DE VOO NOTURNO E REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. SÚMULA 297 DO TST. ARESTOS DO MESMO TRT PROLATOR DA DECISÃO IMPUGNADA. 4. ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EM SOLO. PERCENTUAL APLICÁVEL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002345-72.2012.5.02.0054. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 15/12/2023.)