Agravo 0011233-48.2016.5.09.0651

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Discute-se a presença dos requisitos para a configuração do vínculo de emprego. O Tribunal Regional, notadamente com base na documentação e prova oral, concluiu pela inexistência de subordinação na relação entre as partes. Nesse sentido, a pretensão recursal demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é inviável em sede extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011233-48.2016.5.09.0651. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 13/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)