Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001118-71.2012.5.12.0053

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/12/2023
Data de publicação: 18/12/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001118-71.2012.5.12.0053, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 05/12/2023, p. 18/12/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS - ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001118-71.2012.5.12.0053. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/12/2023. Juntado aos autos em 18/12/2023.)

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