Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010465-31.2014.5.03.0079

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 05/03/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010465-31.2014.5.03.0079, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 28/02/2024, p. 05/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. PENHORA DE SALÁRIOS E PROVENTOS - ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 266 DO TST . Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentação. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010465-31.2014.5.03.0079. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 05/03/2024.)

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